COAFE - Unidade de Atividades Formativas

PVA – Programa de Voluntariado Acadêmico

PVA

APRESENTAÇÃO:

O Programa de Voluntariado Acadêmico visa oportunizar a participação do corpo discente em atividades acadêmicas de natureza educacional e científica, sob a orientação de um Professor, no âmbito da Universidade Federal do Paraná. A participação do estudante no PVA é regulamentada pela Resolução 76/09 do CEPE e não gera vínculo empregatício, obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins, conforme a legislação em vigor.

Poderão participar do Programa de Voluntariado Acadêmico os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação ou profissionalizantes da UFPR. O horário destinado às atividades do programa não poderá, em hipótese alguma, coincidir com a grade horária a ser cumprida nas disciplinas em que o aluno estiver matriculado. A participação do estudante no PVA, mediante certificação, será considerada como atividade formativa complementar, desde que haja previsão no projeto pedagógico do seu respectivo curso.

A inscrição do aluno no Programa de Voluntariado Acadêmico dar-se-á por meio da assinatura do Termo de Adesão, o qual contemplará, dentre outras informações pertinentes, as datas de início e fim das atividades a serem cumpridas, bem como a carga horária semanal a ser dispendida neste propósito.

Na estrita dicção da Resolução 76/09 – CEPE, em seu Art. 3º: “A participação do aluno no Programa de Voluntariado Acadêmico poderá ter a duração de até 1 (um) ano, com carga horária máxima de 12 horas semanais, podendo ser prorrogada por no máximo mais 1(um) ano, mediante assinatura de novo Termo de Adesão.”

Ao final das atividades, docente e discente terão direito à Certificação, mediante o preenchimento, assinatura e encaminhamento do Relatório Final à Unidade de Atividades Formativas.

Caso ocorra o desligamento do aluno do Programa de Voluntariado Acadêmico, em data anterior àquela previamente acordada no Termo de Adesão, deverá ser preenchido, assinado e tramitado o Termo de Rescisão, à Unidade de Atividades Formativas.

ATENÇÃO:  Todos os formulários (PROGRAD: PVA – TERMO DE ADESÃO, PROGRAD: PVA- TERMO DE RESCISÃO e PROGRAD: PVA – RELATÓRIO FINAL) estão disponíveis no SEI – Sistema Eletrônico de Informações e deverão ser tramitados pelos Departamentos/Professores exclusivamente por meio de processo eletrônico para UFPR/R/PROGRAD/COPEG/UAF. .

 

PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO NO PVA:

1) Preenchimento eletrônico do formulário PROGRAD: PVA – TERMO DE ADESÃO, disponível no SEI, pelo Professor Orientador.

2) O formulário deverá ser assinado pelo Professor Orientador e pelo discente voluntário acadêmico. Para que o aluno possa assinar o documento, o docente deverá, na barra de tarefas do SEI, selecionar a opção “Gerenciar Liberações para Assinatura Externa”.

3) Aprovação da Coordenação do curso, mediante assinatura do formulário.

4) Aprovação do Departamento evidenciada pelo extrato da ata da plenária que aprovou a participação no programa. Alternativamente, será admitida a aprovação ad referendum, por meio de Ofício que a comprove.

5) O responsável pela Unidade proponente (em geral, o Chefe do Departamento) deverá assinar o formulário.

6) Cumpridas todas as etapas supra elencadas, a documentação (TERMO DE ADESÃO, ata de aprovação ou Ofício da aprovação ad referendum pelo Departamento) deverá ser tramitada eletronicamente via SEI para UFPR/R/PROGRAD/COPEG/UAF.

Em observância ao Art. 8º, §2º, da Resolução 76/09 – CEPE, o aluno somente poderá iniciar as atividades após estar cadastrado no programa, mediante despacho de deferimento expedido pela UAF/COAFE/PROGRAD. Desse modo, não serão realizados cadastros com datas retroativas nem reconhecidas, a posteriori, participações não homologadas previamente pela referida unidade administrativa.

 

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO 76/09 – CEPE

RESOLUÇÃO 27/17 – CEPE

 

CONTATO:

Eversong Paulo Zuba

pva@ufpr.br

Tel.: (41) 3310-2650

 

COORDENADOR:

Prof. Dr. Rodrigo Vassoler Serrato

 

Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional

COAFE - Coordenação Atividades Formativas e Estágios

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