PET – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

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Apresentação

O Programa de Educação Tutorial (PET) é um programa do governo federal que mantém grupos de educação tutorial em cursos de graduação de universidades de todo o Brasil. Esses grupos, chamados de “grupos PET” se orientam, no desenvolvimento de suas atividades, pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O PET propicia aos estudantes participantes, sob a orientação de um tutor, a realização de atividades extracurriculares que complementem a sua formação acadêmica e atendam às necessidades do próprio curso de graduação. O estudante e o professor tutor recebem apoio financeiro.

Grupos PET na UFPR:

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
DIREITO
ENGENHARIA CIVIL
ENGENHARIA ELÉTRICA
ENGENHARIA FLORESTAL
ENGENHARIA INDUSTRIAL MADEIREIRA
ENGENHARIA QUÍMICA
ESTATÍSTICA
FARMÁCIA
FILOSOFIA
GEOLOGIA
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
QUÍMICA
ODONTOLOGIA
PSICOLOGIA
LITORAL SOCIAL 
CONEXÕES DE SABERES – COMUNIDADES DO CAMPO
CONEXÕES DE SABERES – COMUNIDADES INDÍGENAS
CONEXÕES DE SABERES – COMUNIDADES  URBANAS – EDUCAÇÃO FÍSICA

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ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PAGAMENTO DE BOLSAS PET:

O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

No tocante aos pagamentos de bolsas e custeio dos grupos PET, esclarecemos que os recursos são provenientes diretamente do MEC, regidos pela Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 (estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores) e Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013  (estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial -PET), e, portanto, não passa pelo financeiro da UFPR.

A Lei Orçamentária Anual da UFPR prevê a liberação de recursos próprios da instituição somente para as bolsas dos programas de monitoria, extensão, cultura, iniciação científica, licenciar, SIBI, mobilidade internacional e UFPR 100 anos. Portanto, as bolsas e recursos do PET são custeados diretamente pelo Ministério de Educação, e não pelo Tesouro da Universidade, conforme estabelece o artigo 15 da Lei 11.180/2005, in verbis: “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação e ao FNDE, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira.”

Desse modo, esclarecemos que o processo de pagamento dos alunos bolsistas e o repasse de verbas de custeio são efetuados diretamente pelo Ministério da Educação, sem intervenção da UFPR.

Para mais informações, consulte:

http://www.fnde.gov.br/bolsas-e-auxilios/bolsas-e-auxilios-programas/bolsas-auxilios-educacao-tutorial

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PET na Siepe 2014: ApresentacaoSIEPE_2014 Prof. Dr. Robson Tadeu Bolzon

PET na Siepe 2015: SIEPE_2015 Apresentação Profa. Dra. Nilce Nazareno da Fonte


Informações PET 2017:

Calendário de Reuniões CLAA – 2017

Ata da Reunião CLAA de 23.03.17

Ata da Reunião CLAA de 18.05.17

Ata da Reunião CLAA de 22.06.17


Arquivos

Resolução nº 30/14 – CEPE – Normatiza o Programa de Educação Tutorial – PET/SESu/MEC na Universidade Federal do Paraná. (Resolução aprovada em 26/09/2014)
RegimentoCLAA_Aprovado_em_09.07.15_publicado_em_13_07_2015

Portaria 160/16 – Designação de membros do CLAA – 20.10.2016

Legislação PET – MEC
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005
Portaria nº 3.385, de 29 de setembro de 2005
Portaria nº 1.632, de 25 de setembro de 2006
Portaria nº 1.046, de 7 de novembro de 2007
Portaria nº 591, de 18 de junho de 2009 
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010
Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013

Formulários
Termo de compromisso do professor Tutor
Termo de Compromisso do Aluno

ATENÇÃO: Diante da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), todos os documentos deverão ser tramitados exclusivamente via processo eletrônico para PROGRAD/COPEG/UAF (selecionar como tipo de processo: “Graduação/Ensino Técnico: Programa de Educação Tutoral (PET)” e incluir os nomes dos alunos e do tutor no campo de interessados). Não são mais aceitos documentos físicos.

Para requerimento de certificados, o tutor deverá abrir processo eletrônico e incluir a solicitação, conforme instruções abaixo:

INSTRUÇÕES AOS TUTORES PARA ENVIO DE PROCESSOS VIA SEI

 

Equipe e Contatos:

Rogéria Bernardo de Oliveira

Sandro Roberto Marques

+55(41) 3310-2650

pet.ufpr@ufpr.br

 

 



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